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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
12/11/1991 007/1991 Presidência Autoriza o Poder Legislativo a realizar sessões ordinárias em locais que menciona.
Lei Ordinária
12/11/1991 1.274/91 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder desconto no pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/11/1991 1.256/91 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1991 1.273/91 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Atividades Sociais e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1991 1.275/91 Poder Executivo Acrescenta parágrafos a Lei nº 1231/91 e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1991 1.272/91 Poder Executivo Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
31/10/1991 1.271/91 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Resolução
24/10/1991 006/1991 Presidência Autoriza o Poder Legislativo a recolher a contribuição da união dos vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul UVMS e dá outras providências.
Resolução
24/10/1991 005/1991 Presidência Autoriza a divisão de contabilidade da Câmara Municipal de Aquidauana a efetuar desconto nos subsídios dos vereadores.
Lei Ordinária
23/10/1991 1.270/91 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Antônio de Souza Lopes).
Lei Ordinária
23/10/1991 1.268/91 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Doralice Mendonça do Prado).
Lei Ordinária
23/10/1991 1.267/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Ramão dos Santos).
Lei Ordinária
23/10/1991 1.269/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências.(Catarina Paula Costa).
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