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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/07/1991 1.255/91 Poder Executivo Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/07/1991 1.254/91 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/1991 1.251/91 Poder Executivo Extingue a Procuradoria Municipal para assuntos fundiários e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/1991 1.252/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Maria Aparecida Prates).
Lei Ordinária
09/07/1991 1.253/91 Poder Executivo Autoriza a doação da quadra que menciona e dá outras providências. (Jurandir Adolpho Xarão).
Lei Ordinária
08/07/1991 1.250/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área de sua propriedade, que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/07/1991 1.248/91 Poder Legislativo Modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 1231/91, de 02 de abril de 1991.
Lei Ordinária
27/06/1991 1.242/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Manoel Bernardo de Souza).
Decretos Legislativos
27/06/1991 08/1991 Presidência Concede Licença Especial ao Prefeito Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/1991 1.239/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso so Sul, ametade da quadra 380, determinada pela letra "A", para a construção de um complexo da Secretaria de Segurança Pública.
Lei Ordinária
27/06/1991 1.247/91 Poder Executivo Implanta a Secretaria Municipal de Saúde o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/1991 1.240/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/1991 1.246/91 Poder Executivo Revoga os artigos 3º e 4º e seu parágrafo único, da Lie nº 1057/87, e dá outras providências.
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