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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/05/1991 1.234/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Construtora Incolon Ltda).
Lei Ordinária
11/05/1991 1.233/91 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Lagoa Rica.
Decretos Legislativos
30/04/1991 05/1991 Presidência Concede Medalha do Mérito Pantaneiro ao Senhor Marcos Terena.
Decretos Legislativos
30/04/1991 04/1991 Presidência Concede Medalha do Mérito Pantaneiro ao Professor Jair de Oliveira.
Resolução
24/04/1991 002/1991 Presidência Modifica os artigos 149 e 150 da resolução nº 09/90 de 11 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/04/1991 02/1991 Presidência Concede Medalha do Mérito Pantaneiro ao Professor José Antônio Lutzenberg.
Decretos Legislativos
17/04/1991 03/1991 Presidência Concede Medalha do Mérito Pantaneiro ao Dr.Jorge Miles da Silva.
Resolução
08/04/1991 001/1991 Presidência Dá nova redação ao artigo 3º da resolução nº 09/90 de 11 de dezembro de 1990.
Decretos Legislativos
08/04/1991 01/1991 Presidência Dá nova redação as letras "A, do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88 e "B", do artigo nº 01/90 e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88.
Lei Ordinária
02/04/1991 1.232/91 Poder Legislativo Institui a Medalha do Mérito Pantaneiro no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/1991 1.231/91 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
22/03/1991 1.230/91 Poder Executivo Dá nova redação a artigo da Lei nº 0996/85.
Lei Ordinária
17/01/1991 1.229/91 Poder Executivo Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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