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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/01/1991 1.228/91 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/01/1991 1.227/91 Poder Executivo Dispõe sobre as implantações de indústrias no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/01/1991 1.225/91 Poder Executivo Dispõe sobre normas de alienações de imóveis e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/01/1991 1.224/90 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1991/1993.
Lei Ordinária
04/01/1991 1.226/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área que menciona e dá outras providências. (área perto do aeroporto).
Lei Ordinária
04/01/1991 1.223/90 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1991.
Resolução
19/12/1990 009/1990 Presidência Dá nova denominação, valoração aos cargos, em parte, constantes do Quadro I, e do Anexo II da Lei nº 1193/90 de 29.05.90
Decretos Legislativos
18/12/1990 09/1990 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Lei Ordinária
14/12/1990 1.221/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar área de sua propriedade e dá outras providências. (Astolfo Loureiro Fernandes).
Lei Ordinária
14/12/1990 1.222/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 850% (oitocentos e cinquenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
Decretos Legislativos
12/12/1990 08/1990 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo.
Decretos Legislativos
12/12/1990 07/1990 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Decretos Legislativos
08/12/1990 06/1990 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Ten. Cel. Valdemar Raul Kummel Filho.
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