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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
05/12/1990 008/1990 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1983.
Lei Ordinária
29/11/1990 1.218/90 Poder Executivo Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Ordinária
23/11/1990 1.216/90 Poder Executivo Autoriza o Executivo alienar imóvel do Patrimônio Municipal (Aparecida de Carvalho).
Lei Ordinária
23/11/1990 1.217/90 Poder Executivo Altera o artigo 5º, da Lei nº 1181, de 08 de janeiro de 1990 e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1990 1.215/90 Poder Executivo Altera símbolo do quadro II, do Anexo I, e classes e referências salariais do anexo III, da Lei nº 1186/90.
Lei Ordinária
09/11/1990 1.213/90 Poder Executivo Dispõe sobre a execução de serviços e obras mediante programas extraordinários e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/11/1990 1.214/90 Poder Executivo Autoriza alienação de lote de terreno (Delci Gimenes Barroso Medina).
Lei Ordinária
08/11/1990 1.212/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais- FAPFM o percentual que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/11/1990 1.211/90 Poder Executivo Estabelece novos símbolos e estabelece seus vencimentos ao grupo ocupacional 1, constante da Tabela I, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/11/1990 1.210/90 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Botafogo Futebol Clube.
Lei Ordinária
01/11/1990 1.209/90 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Colônia Esporte Clube.
Lei Ordinária
01/11/1990 1.208/90 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/10/1990 1.207/90 Poder Executivo Concede isenção.
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