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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/10/1990 1.206/90 Poder Executivo Autoriza alienar por doação lote de terreno. (Associação dos índios residentes na área urbana de Aquidauana e Anastácio).
Lei Ordinária
15/10/1990 1.205/90 Poder Executivo Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/09/1990 1.204/90 Poder Executivo Dá nova redação a artigo de Lei.
Decretos Legislativos
18/09/1990 05/1990 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense.
Lei Ordinária
13/09/1990 1.203/90 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Avaliação de cargos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
13/09/1990 04/1990 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Lei Ordinária
28/08/1990 1.202/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 600% (seiscentos por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
Lei Ordinária
10/07/1990 1.201/90 Poder Executivo Estabelece novos valores às Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/06/1990 1.197/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras. (Eufrazino de Araújo Castro).
Lei Ordinária
26/06/1990 1.198/90 Poder Legislativo Dá denominação a Núcleo Escolar do Município. (Núcleo Escolar Joaquim Nunes Lopes).
Lei Ordinária
26/06/1990 1.199/90 Poder Legislativo Declara de utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda São Miguel de Arcanjo.
Lei Ordinária
26/06/1990 1.196/90 Poder Executivo Concede isenção do pagamento de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, à "Empresa Funerária Aquidauana".
Lei Ordinária
15/06/1990 1.195/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar as faixas salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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