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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
30/01/1989 003/1989 Presidência Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 001/86).
Decretos Legislativos
23/01/1989 001/1989 Presidência Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, ou termo , para a administração e operação de serviço público de telefonia-PS.
Resolução
20/01/1989 001/1989 Presidência Autoriza aplicar normas da resolução nº 04, de 21.09.79
Resolução
30/12/1988 005/1988 Presidência Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores, para a próxima Legislatura.
Lei Ordinária
28/12/1988 1132/88 Poder Executivo Institui o Imposto sobre transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/12/1988 1130/88 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de aquidauana para o exercício de 1989.
Lei Ordinária
01/12/1988 1131/88 Poder Executivo Anistia os débitos fiscais da entidade que menciona e dá outras providências (Cooperativa dos Produtores de Leite do Sudoeste de Mato Grosso do Sul Ltda- COOPLEISUL).
Decretos Legislativos
30/11/1988 003/1988 Presidência Fixa de conformidade com o artigo 2º, Inciso V, da Constituição Federal, o sistema de remuneração do Exmº. Prefeito Municipal e a gratificação de representação do Vice Prefeito de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/11/1988 1129/88 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Inácio Severino dos Santos).
Lei Ordinária
17/11/1988 1127/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/1988 1128/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/10/1988 1126/88 Poder Executivo Acrescenta artigo a Lei nº 996/85, que dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi", e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/10/1988 1125/88 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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