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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
25/05/1988 003/1988 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul referente aos exercícios de 1984, 1985 e 1986.
Resolução
18/05/1988 002/1988 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1983.
Decretos Legislativos
26/04/1988 001/1988 Presidência Aprova nomeação de funcionário, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
Resolução
26/04/1988 001/1988 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente aos exercícios de 1985 e 1986.
Decretos Legislativos
20/04/1988 002/1988 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Deputado Estadual Armando Anache.
Lei Ordinária
13/04/1988 1097/88 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano FMDU e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/1988 1098/88 Poder Executivo Retifica os termos do convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
13/04/1988 1099/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da Municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/1988 1096/88 Poder Executivo Altera o prazo constante do artigo 3º da Lei nº 1094/88.
Lei Ordinária
08/04/1988 1095/88 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma quadra em concessão de uso e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1988 1094/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que menciona e dá outras providências. ( Companhia Brasileira de Alimentação COBAL).
Lei Ordinária
29/03/1988 1092/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da Municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/03/1988 1093/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que menciona e dá outras providências. ( Associação de Amigos e Moradores da Vila São Pedro).
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