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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/03/1988 1090/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/03/1988 1091/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/02/1988 1089/88 Poder Executivo Estabelece um percentual sobre o valor de serviço e altera o percentual da alíquota fixa ao item 96 na lista de serviços estabelecida na Lei nº 1088/87.
Lei Ordinária
30/12/1987 1088/87 Poder Executivo Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o artigo 39, acrescentando-lhe parágrafos e ao artigo 40 da Lei nº 992/85, de 20 de novembro de 1985 e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/12/1987 1087/87 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/12/1987 1086/87 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/1987 1085/87 Poder Executivo Acrescenta parágrafos aos artigos 77, 83 e 131 da Lei nº 992/85 que institui o código tributário do município de aquidauana.
Lei Ordinária
03/12/1987 1084/87 Poder Executivo Institui o vale transporte e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/11/1987 1077/87 Poder Executivo Altera a redação do parágrafo único da Lei nº 1073/87 e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/11/1987 1082/87 Poder Executivo Acrescenta parágrafos 5º ao artigo 123 da Lei nº 992/85.
Lei Ordinária
16/11/1987 1081/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar à fundação Instituto de Apoio ao Planejamento do Estado FIPLAN/MS equipamento que menciona.
Resolução
13/11/1987 005/1986 Presidência Aprovas as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1983.
Lei Ordinária
04/11/1987 1080/87 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1988.
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