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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
04/11/1987 1079/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmios em dinheiro aos primeiros colocados no Campeonato Santa Delfina de Canoagem de Masto Grosso do Sul.
Lei Ordinária
03/11/1987 1078/87 Poder Legislativo Concede reajuste aos proventos de aposentadoria à funcionária deste legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/11/1987 1083/87 Poder Executivo Retifica metragem de terreno contida no artigo 1º da Lei nº 1045 de 01 de junho de 1987.
Lei Ordinária
03/11/1987 1076/87 Poder Executivo Autoriza o acrescenta os proventos da aposentadoria e pensão dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/10/1987 1075/87 Poder Legislativo Estabelece novas faixas de salários aos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/10/1987 1074/87 Poder Executivo Estabelece novas faixas de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/10/1987 1073/87 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do poder legislativo municipal e dá outras providências
Lei Ordinária
23/10/1987 1072/87 Poder Executivo Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990.
Lei Ordinária
22/10/1987 1069/87 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/10/1987 1070/87 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/10/1987 1071/87 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/10/1987 03/1987 Presidência Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município, para fins de Tratamento de saúde.
Lei Ordinária
09/10/1987 1067/87 Poder Executivo Dá nova redação a Lei nº 1049, de 12 de junho de 1987, que cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.
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