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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/10/1987 1066/87 Poder Executivo Inexigível o pagamento do Laudêmio no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/10/1987 1068/87 Poder Executivo Modifica a Lei nº 1016/86 de 22 de agosto de 1986, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a área onde está edificado o Centro Social Urbano.
Lei Ordinária
01/10/1987 1065/87 Poder Legislativo Estabelece novas faixas de salários aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/10/1987 1064/87 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com novas faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/09/1987 1062/87 Poder Executivo Estabelece o quadro de lotação das funções gratificadas do quadro de pessoal permanente da administração municipal.
Lei Ordinária
22/09/1987 1061/87 Poder Executivo Autoriza a concessão de uso de uma área no aeroporto General Canrobert e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/09/1987 1063/876 Poder Executivo Dá nova redação aos memoriais descritivos das quadras 201, 229 e 230, de que trata o artigo 1º da Lei nº 942/84 e dá outras providências.
Resolução
20/09/1987 004/1987 Presidência Revoga § 2º do artigo 235 e altera o artigo 252 da Resolução nº 01/86 REG.
Lei Ordinária
09/09/1987 1060/87 Poder Executivo Altera o inciso I do artigo 4º da Lei nº 1031/86 e dá outras providências.
Resolução
02/09/1987 003/1987 Presidência Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/07/1987 1059/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/07/1987 1053/86 Poder Executivo Dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para o exercício de mandato eletivo em associação de classe e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/1987 1058/87 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
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