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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/07/1987 1057/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que menciona e dá outras providências. (Associação de Moradores do Bairro Alto e Vila Paraíso).
Lei Ordinária
08/07/1987 1056/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que menciona e dá outras providências. (Sub Seção da Ordem dos Advogados do Brasil).
Lei Ordinária
08/07/1987 1054/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/1987 1055/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados do Comércio de Aquidauana/MS).
Lei Ordinária
01/07/1987 1046/87 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terreno urbano de sua propriedade à Igreja Evangélica Luterana do Brasil
Lei Ordinária
01/07/1987 1045/87 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal permutar dois lotes de terrenos urbanos com a Igreja Evangélica Luterana do Brasil.
Lei Ordinária
29/06/1987 1052/87 Poder Executivo Altera o prazo estipulado no artigo 22 da Lei nº 1033/86, de 05 de dezembro de 1986.
Lei Ordinária
24/06/1987 1051/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/06/1987 1050/87 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 76 da Lei nº 599/71, de 18 de março de 1971, acrescentando-lhe parágrafos.
Lei Ordinária
12/06/1987 1048/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/1987 1049/87 Poder Executivo Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/06/1987 1044/87 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/06/1987 1047/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o lote de terreno urbano, determinado sob nº 11 da quadra 445-A, para construção de um posto policial comunitário.
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