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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
02/06/1987 02/1987 Mesa Diretora Aprova a nomeação de funcionário, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de dezembro de 1981.
Resolução
01/06/1987 002/1987 Presidência Dispõe sobre o pagamento de contribuição mensal à União de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul UVMS e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/1987 1043/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/04/1987 1042/87 Poder Legislativo Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/04/1987 1041/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Decretos Legislativos
16/02/1987 01/1987 Presidência Concede licença ao Prefeito para ausentar-se do Município, para tratamento de saúde.
Lei Ordinária
29/01/1987 1040/87 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores estatutários da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/01/1987 1039/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários dos servidores públicos municipais e estatutários da prefeitura municipal e dá outras providências.
Resolução
15/01/1987 001/1987 Presidência Altera redação do artigo 2º da Resolução nº 02/86.
Lei Ordinária
06/01/1987 1038/87 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1025/86.
Lei Ordinária
06/01/1987 1036/87 Poder Executivo Cria na estrutura da administração municipal a secretaria municipal de assuntos fundiários e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/01/1987 1037/87 Poder Executivo Altera o artigo 30 da Lei nº 941/84 e o artigo 5º da Lei nº 1023/86 e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/1986 1031/86 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1987.
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