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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/10/1986 1003/86 Poder Executivo Altera a redação do artigo 2º e seus parágrafos da Lei nº 796/79 de 28 de novembro de 1979 e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/10/1986 1002/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo reverter ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/09/1986 1021/86 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
23/09/1986 1020/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de um centro cultural e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/09/1986 1019/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária
05/09/1986 1018/86 Poder Executivo Reorganiza as Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
22/08/1986 1017/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de uma Biblioteca Pública no Distrito de Taunay e dá outras providências
Lei Ordinária
22/08/1986 1016/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo doar ao Estado de Mato Grosso do Sul as quadras 338-D e 338-H, onde foi edificado o centro social urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/07/1986 1008/86 Poder Legislativo Extingue e cria cargos de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1986 1004/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar o conjunto de equipamentos para asfalto e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/1986 1015/86 Poder Executivo Institui pensão a dependentes de agentes públicos municipais e dá outras providências.
Resolução
25/06/1986 005/1986 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1980.
Resolução
25/06/1986 004/1986 Presidência Aprovas as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1980.
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