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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/06/1986 1013/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, metade da quadra 164, para construção do Quartel de Polícia Militar em Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
19/06/1986 1014/86 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação missão resgate de viciados.
Lei Ordinária
10/06/1986 1011/86 Poder Executivo Retifica a Lei nº 1003 de 10 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/06/1986 1012/86 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/05/1986 1010/86 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1002/86.
Lei Orgânica
19/05/1986 1009/86 Poder Legislativo Declara de utilidade Púbica o Clube Social e Esportivo Feminino.
Lei Ordinária
14/03/1986 1007/86 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/03/1986 1005/86 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/03/1986 1006/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênios e contratos com o banco nacional de habitação e seus agentes financeiros a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Resolução
05/03/1986 002/1986 Presidência Adpta a remuneração dos vereadores à Lei Complementar nº 50, de 19 de dezembro de 1985.
Resolução
25/02/1986 001/1986 Presidência Aprova o novo regimento interno da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
02/01/1986 1025/86 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
Resolução
01/01/1986 003/1986 Presidência Adapta a remuneração dos senhores vereadores à Lei Complementar nº 50, de 19 de dezembro de 1985.
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