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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/11/1985 994/85 Poder Executivo Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.
Lei Ordinária
20/11/1985 990/85 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/11/1985 993/85 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/11/1985 991/85 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas do Sudoeste de MS. (ACDSUL).
Lei Ordinária
19/11/1985 992/85 Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Aquidauana-MS.
Decretos Legislativos
04/11/1985 06/1985 Presidência Aprova nomeação de funcionários, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
Decretos Legislativos
31/10/1985 04/1985 Presidência Altera o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
30/10/1985 988/85 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1986.
Lei Ordinária
22/10/1985 987/85 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/1985 986/85 Poder Executivo Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/1985 984/83 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
16/10/1985 982/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
16/10/1985 983/85 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno urbano, no Distrito de Cipolândia.
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