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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/08/1985 976/85 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Pestalozzi de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
28/06/1985 973/85 Poder Executivo Concede aos inativos, aposentados e pensionistas, os benefícios da Lei nº 969/85 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/06/1985 955/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar a quadra nº 468 da planta cadastral da cidade ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
02/06/1985 956/85 Poder Legislativo Define o quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana M/S e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/05/1985 972/85 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/05/1985 971/85 Poder Executivo Estabelece normas de tratamento à micro-empresa e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/1985 970/85 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à Joana dos Santos Chaves.
Lei Ordinária
24/05/1985 969/85 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/1985 968/85 Poder Executivo Altera a Lei nº 729/77, capítulo VI, artigo 77 e seguintes e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/05/1985 967/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar terrenos e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/05/1985 966/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/1985 995/85 Poder Executivo Revoga o artigo 19 e seus parágrafos da Lei nº 796/79 e dá nova redação ao inciso II, do artigo 40 da Lei n 796/79 alterado pela Lei nº 812/80 e dá outras providências.
Resolução
02/05/1985 002/1985 Presidência Dispõe sobre a contribuição da Câmara ao VIII encontro estadual de vereadores de Mato Grosso do Sul.
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