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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/06/1984 931/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila São Pedro e Vila Santa Terezinha.
Lei Ordinária
14/06/1984 929/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Rotary Club e a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul os imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/06/1984 930/84 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade à Sociedade Pestalozzi de Aquidauana.
Lei Ordinária
03/05/1984 928/84 Poder Legislativo Altera a denominação da Rua Barão do Rio Branco para Rua Bichara Salamene.
Lei Ordinária
24/04/1984 926/84 Poder Executivo Acrescenta parágrafos aos artigos 6º e 23 da Lei nº 909/83, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/04/1984 923/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão administrativa à Escola "Padre José Anchieta"
Lei Ordinária
16/04/1984 924/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, área de terreno que especifica.
Lei Ordinária
16/04/1984 925/84 Poder Executivo Concede prazo para regularização de edificações e imóveis.
Lei Ordinária
10/04/1984 937/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar 01 lote de terreno à Severino Trindade dos Santos e dá outras providências.
Resolução
29/03/1984 002/1984 Presidência Altera os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
29/03/1984 001/1984 Presidência Fixa a verba de representação do presidente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
31/01/1984 922/84 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul para a construção de uma Regional de Saúde.
Decretos Legislativos
18/01/1984 001/1984 Presidência Concede Licença ao Prefeito Municipal de Aquidauana.
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