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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/11/1983 909/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar nova redação e modifica a Lei nº 0680/74 e 0820/80 e estabelecer normas de alienações doações e concessões de uso.
Lei Ordinária
13/10/1983 908/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a suspender as cobranças judiciais de dívida ativa cujo valor seja igual ou inferior duas vezes o maior valor referências e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/10/1983 907/83 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
03/09/1983 906/83 Poder Legislativo Ficam declarados de Utilidade Publica a congregação Santíssimo Redentor e sua dependente à Comunidade Redentorista de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
16/08/1983 905/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a fazer aplicações à curto prazo no mercado de capitais.
Decretos Legislativos
02/08/1983 002/1983 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senador da República Dr. José Manoel Fontanilhas Fragelli.
Lei Ordinária
24/05/1983 904/83 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a Torcida Organizada Santista de Aquidauana.( TOSA).
Lei Ordinária
12/05/1983 903/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Esportiva Aquidauanense.
Lei Ordinária
05/05/1983 901/83 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a declarar de Utilidade Pública a União dos Estudantes de Aquidauana.
Lei Ordinária
05/05/1983 902/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar nova redação e modifica a Lei nº 858/82, que cria a Procuradoria Jurídica e suas unidades e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/05/1983 900/83 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar concessão administrativa à Escola "Padre José Anchieta".
Resolução
27/04/1983 002/1983 Presidência Concede Licença ao Vereador Zakaria M. A. H. Suleiman
Lei Ordinária
11/04/1983 899/83 Poder Legislativo Autoriza o Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
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