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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/04/1983 898/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial de emergência aos servidores públicos, da prefeitura municipal de aquidauana.
Lei Ordinária
05/04/1983 897/83 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de Escolas Municipais.
Resolução
30/03/1983 001/1983 Presidência Altera os subsídios dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/03/1983 001/1983 Presidência Fixa o Sistema de remuneração do Prefeito e a gratificação de representação do Vice Prefeito, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/03/1983 896/83 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros de mora, multas e correção monetária dos débitos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/1982 892/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato o próprio municipal ao Lions de Aquidauana.
Lei Ordinária
15/12/1982 895/82 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a pagar o 13º salário aos Funcionários Públicos Municipais.
Lei Ordinária
15/12/1982 893/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder um reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
15/12/1982 894/82 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Vila Trindade da Sede do Município.
Lei Ordinária
06/12/1982 891/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a fixar a despesa do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1983.
Lei Ordinária
26/11/1982 889/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
26/11/1982 890/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A, para instalação de uma Usina Termoelétrica, no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
09/11/1982 886/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
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