Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/11/1982 887/82 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de escolas.
Lei Ordinária
09/11/1982 885/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
09/11/1982 888/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
Lei Ordinária
08/11/1982 884/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar o lote nº 16 da Quadra nº 387-B, pelo lote nº 08 da Vila Bittencourt.
Lei Ordinária
08/11/1982 881/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma gleba de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
08/11/1982 882/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar glebas de terreno rural no Distrito de Cipolândia.+
Lei Ordinária
08/11/1982 880/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a Quadra nº 483 pela Quadra nº 482 da Planta Cadastral da cidade.
Lei Ordinária
08/11/1982 878/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Indústria, Comércio e Representações de Doces Gênova Ltda.
Lei Ordinária
08/11/1982 883/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos, no perímetro urbano do Município.
Lei Ordinária
08/11/1982 876/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terreno urbano no Morrinho.
Lei Ordinária
08/11/1982 875/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote de terreno na Quadra 387.
Lei Ordinária
08/11/1982 873/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
08/11/1982 879/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a solicitar a incorporação do Grupo Escolar "Nilzalina Pontes Lemos" e Escola do "Rotary Club" à Rede Estadual de Ensino.
<   741 742 743 744 [ 745 ] 746 747 748 749 750  >