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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/11/1982 874/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
08/11/1982 877/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
05/10/1982 872/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S/A- TELEMAT, para instalação de um Posto de Serviço Público de Telefonia no Distrito de Taunay.
Lei Ordinária
13/08/1982 867/82 Poder Executivo Altera os limites da zona urbana da Sede do Município.
Lei Ordinária
13/08/1982 868/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a quadra nº 456 pela de nº 442 da Planta Cadastral da cidade.
Lei Ordinária
13/08/1982 869/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
13/08/1982 870/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de propriedade do Município à Colônia Z4, dos Pescadores de Aquidauana.
Lei Ordinária
13/08/1982 871/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um coletor compactador de lixo com dispositivo de basculamento e caixas armazenadoras de lixo.
Lei Ordinária
21/06/1982 865/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
21/06/1982 862/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
Lei Ordinária
21/06/1982 864/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites da zona urbana da Sede do Município.
Lei Ordinária
21/06/1982 866/82 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
21/06/1982 863/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Governo do Estado, para a construção de um Centro Educacional.
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