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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/09/1981 835/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto e Cipolândia.
Lei Ordinária
18/09/1981 837/88 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 794/79 e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/1981 834/81 Poder Executivo Autoriza a inclusão nos orçamentos anuais do título "Reserva de Contingência".
Lei Ordinária
28/08/1981 832/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Escola de 1º e 2º Graus "Forte Apache", um lote de terreno.
Lei Ordinária
15/05/1981 831/81 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 735/77, de 16 de junho de 1977.
Lei Ordinária
15/05/1981 830/81 Poder Executivo Ratifica os termos de convênio celebrado entre a Fundação Nacional do Índio- FUNAI e a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
15/05/1981 829/81 Poder Legislativo Cria o cargo de Assessor Jurídico, em comissão na Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/03/1981 828/81 Poder Legislativo Concede Reajuste Salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
25/03/1981 826/81 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana
Lei Ordinária
24/03/1981 827/81 Poder Executivo Concede auxílio financeiro ao Aero-Clube de Aquidauana.
Lei Ordinária
24/01/1981 824/81 Poder Executivo Cria a taxa de pavimentação e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/01/1981 825/81 Poder Executivo Autoriza a doação ao Governo do Estado de área onde se acha edificado prédio escolar.
Lei Ordinária
22/12/1980 823/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, um lote de terreno urbano.
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