Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/12/1980 821/80 Poder Executivo Autoriza o prefeito Municipal a aforar lotes de terrenos urbanos.
Lei Ordinária
02/12/1980 822/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
26/11/1980 819/80 Poder Executivo Autoriza permutar terrenos.
Lei Ordinária
26/11/1980 820/80 Poder Executivo Altera preço mínimo para alienação de terrenos rurais.
Lei Ordinária
25/11/1980 818/80 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão administrativa à Escola Padre "José de Anchieta"
Lei Ordinária
19/11/1980 817/80 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Templo de Umbanda São Benedito.
Lei Ordinária
19/11/1980 816/80 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana, para o Exercício de 1981.
Lei Ordinária
13/11/1980 815/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a doar a Associação dos Professores de Aquidauana um lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
13/11/1980 814/80 Poder Executivo Institui Anistia Fiscal.
Lei Ordinária
14/10/1980 813/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Correntão Indústria e Comércio Exportação e Importação Ltda.
Lei Ordinária
26/09/1980 808/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal alienar lotes de terreno da Vila 40.
Lei Ordinária
26/09/1980 812/80 Poder Executivo Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 796/79.
Lei Ordinária
26/09/1980 811/80 Poder Executivo Isenta de ISS e taxas municipais os agentes credenciados pelo IBGE.
<   741 742 743 744 745 746 747 748 749 [ 750 ]  >