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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/09/1980 810/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal alienar lotes de terreno.
Lei Ordinária
26/09/1980 809/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lotes da Vila 40.
Lei Ordinária
05/09/1980 804/80 Poder Executivo Autoriza alienar terrenos.
Lei Ordinária
05/09/1980 803/80 Poder Legislativo Dá denominação ao Centro Comunitário Municipal (André Madsen).
Lei Ordinária
05/09/1980 805/80 Poder Executivo Autorizar aforar terrenos.
Lei Ordinária
05/09/1980 806/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição.
Lei Ordinária
05/09/1980 807/80 Poder Executivo Altera denominação de Vias Públicas da Sede do Município.
Lei Ordinária
22/08/1980 802/80 Poder Legislativo Declara de utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Conquista e Integração Número 33.
Lei Ordinária
09/06/1980 801/80 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/1980 800/80 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
09/05/1980 799/80 Poder Executivo Ratifica os termos do Convênio celebrado entre Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
02/04/1980 798/80 Poder Legislativo Autoriza a Câmara Municipal de Aquidauana a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/12/1979 796/79 Poder Executivo Dispõe sobre normas gerais de construção, utilização do espaço construído, parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
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