Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
20/12/1979	795/79	Poder Executivo	Autoriza alienar terrenos.
Lei Ordinária
19/12/1979	789/79	Poder Executivo	Autoriza alienar terrenos.
Lei Ordinária
19/12/1979	792/79	Poder Executivo	Autoriza e alienar terrenos.
Lei Ordinária
19/12/1979	793/79	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública a Associação do Sudoeste Mato Grossense de Medicina ASSUME.
Lei Ordinária
19/12/1979	794/79	Poder Legislativo	Institui e medalha de Mérito Legislativo no Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
19/12/1979	790/79	Poder Executivo	Autoriza aforar terrenos.
Lei Ordinária
19/12/1979	791/79	Poder Executivo	Autoriza aforar terreno.
Lei Ordinária
18/12/1979	787/79	Poder Executivo	Anistia dívidas ativas até o momento de meio valor referências. Suspende ações de dívidas até o valor referências.
Lei Ordinária
18/12/1979	788/79	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a siderurgia Mato Grosso do Sul Ltda.
Lei Ordinária
17/12/1979	786/79	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a alienar terrenos no núcleo urbano de cipolândia.
Lei Ordinária
30/11/1979	784/79	Poder Executivo	Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura de Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
30/11/1979	785/79	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 1980.
Lei Ordinária
06/11/1979	782/79	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à COHAB/MS do imóvel que menciona.

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