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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
06/11/1979 781/79 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/10/1979 780/79 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Sul Mato Grossense de Estudantes.
Lei Ordinária
19/10/1979 779/79 Poder Executivo Dá nova redação ao § único do artigo 1º e artigo 4º da Lei 764/78, de 22/09/78, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/10/1979 778/79 Poder Executivo Autoriza a abertura, mediante ato próprio, de crédito suplementar para fins que especifica.
Lei Ordinária
15/10/1979 777/79 Poder Executivo Retifica alienações procedidas pelo Executivo.
Lei Ordinária
24/08/1979 776/79 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Umbanda "Luz Divina".
Lei Ordinária
11/06/1979 775/79 Poder Executivo Altera os limites da Zona Urbana da sede do Município.
Lei Ordinária
09/06/1979 774/79 Poder Executivo Isenta do pagamento da contribuição de melhoria, as entidades religiosas.
Lei Ordinária
26/04/1979 773/79 Poder Executivo Autoriza a abrir mediante decreto crédito suplementar para fins que especifica.
Lei Ordinária
26/04/1979 772/79 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1979 771/79 Poder Executivo Concede reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
28/12/1978 770/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a prorrogar concessão administrativa.
Lei Ordinária
20/12/1978 769/78 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 1979.
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