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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/12/1978 767/78 Poder Executivo Autoriza o Executivo a criar a Guarda Mirim do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/12/1978 768/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública.
Lei Ordinária
29/11/1978 766/78 Poder Legislativo Concede correção salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
03/10/1978 765/78 Poder Executivo Define as diretrizes básicas do Poder Executivo Municipal, sua estrutura e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/09/1978 764/78 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/09/1978 763/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a conceder isenção do imposto sobre serviços ISS.
Lei Ordinária
04/09/1978 762/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terreno.
Lei Ordinária
04/09/1978 761/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a colônia Z-4, de pescadores de Aquidauana.
Lei Ordinária
10/07/1978 760/78 Poder Executivo Estabelece normas para atividade pesqueira no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/1978 758/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar Centro Social Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/1978 759/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial para pagamento a Televisão Morena Canal 6 Ltda.
Lei Ordinária
13/06/1978 757/78 Poder Legislativo Extingue e cria cargo no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/1978 756/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a assinar convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública.
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