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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/06/1978 755/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Sociedade Acácia Branca de Aquidauana.
Lei Ordinária
01/06/1978 754/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a abrir mediante decreto, crédito suplementar para fins que especifica.
Lei Ordinária
18/05/1978 752/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terreno.
Lei Ordinária
18/05/1978 750/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terrenos.
Lei Ordinária
18/05/1978 751/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terrenos.
Lei Ordinária
18/05/1978 753/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terreno.
Lei Ordinária
04/05/1978 729/77 Poder Executivo Institui o Novo Código Tributário do Município de Aquidauana MT.
Lei Ordinária
17/04/1978 749/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a REME.
Lei Ordinária
27/03/1978 748/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a assinar convênio com pro-sol Fundação de Promoção Social.
Lei Ordinária
10/03/1978 747/78 Poder Executivo Concede prazo, para os contribuintes em atraso, para recolhimento de imposto territorial e predial urbano relativos ao exercício de 1977, bem como os vencíveis à 31 de março de 1978.
Lei Ordinária
13/02/1978 746/78 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à COHAB-MT, para construção de um núcleo habitacional.
Lei Ordinária
29/12/1977 745/77 Poder Executivo Abre crédito especial no corrente exercício.
Lei Ordinária
27/12/1977 743/77 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder abono de natal e dá outras providências.
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