Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/09/1976 709/76 Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal fazer doação de terrenos.
Lei Ordinária
09/09/1976 710/76 Poder Executivo Dispõe sobre a a limitação do número de veículos de aluguel "TAXI" e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/08/1976 707/76 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras do Sr. Antônio Augusto de Araújo Viana para doação à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso, CASSEMAT.
Lei Ordinária
27/07/1976 706/76 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes, para a participação do Município no Projeto CURA a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/06/1976 705/76 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras da Fazenda Guanandi S/A para doação a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
28/05/1976 704/76 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1976 703/76 Poder Executivo Institui taxa de iluminação pública.
Lei Ordinária
21/05/1976 702/76 Poder Executivo Dá nova denominação às Escolas Públicas Municipais.
Lei Ordinária
07/05/1976 701/76 Poder Executivo Autoriza o Executivo a realizar operação de crédito.
Lei Ordinária
01/01/1976 718/76 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Aquidauana, para o exercício de 1977.
Lei Ordinária
20/11/1975 699/75 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa Município de Aquidauana, para o exercício de 1975.
Lei Ordinária
20/11/1975 698/75 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal à assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Banco Nacional do mato Grosso S/A, e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/09/1975 697/75 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos e dá outras providências.
<   751 752 753 754 755 756 757 [ 758 ] 759 760  >