Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
20/09/1975	696/75	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública o Aero Clube de Aquidauana.
Lei Ordinária
26/07/1975	693/75	Poder Executivo	Autoriza o executivo a realizar operação de crédito.
Lei Ordinária
30/06/1975	694/75	Poder Executivo	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Acácia Branca de Aquidauana.
Lei Ordinária
30/06/1975	695/75	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de uso à Rádio Difusora de Aquidauana, trechos de terrenos.
Lei Ordinária
21/03/1975	692/75	Poder Executivo	Autoriza o executivo a a realizar operação de crédito.
Lei Ordinária
16/12/1974	691/74	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1975.
Lei Ordinária
16/12/1974	688/74	Poder Executivo	Dá nova redação a artigo da Lei 428/65
Lei Ordinária
16/12/1974	690/74	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Sul Mato Grossense, fundada em São Paulo, capital.
Lei Ordinária
11/12/1974	687/74	Poder Executivo	Autoriza aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
05/12/1974	679/74	Poder Executivo	Autoriza aforamento de vencimentos.
Lei Ordinária
20/11/1974	686/74	Poder Executivo	Autoriza a Prefeitura a fazer contribuição.
Lei Ordinária
20/11/1974	685/74	Poder Executivo	Doa terreno para construção.
Lei Ordinária
15/10/1974	684/74	Poder Executivo	Doa terreno para construção do prédio da unidade Integrada de segurança.

< 751 752 753 754 755 756 757 758 [ 759 ] 760 >