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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 017/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÕES E DISPENSAS DE LICITAÇÃO, NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS, COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAIS E REGIONAIS”.
Projetos de Lei Complementar
20/03/2025 005/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Complementar
20/03/2025 004/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 016/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 015/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 007/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.684/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decretos
20/03/2025 024/2025 Presidência DECRETO N° 024/2025- ALTERA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
19/03/2025 013/2025 Presidência Ata nº 013-25 - 6ª Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025.
Portarias
18/03/2025 081/2025 Presidência PORTARIA N° 081/2025 Designa o servidor público para serem fiscais do Processo Administrativo n°005/2025 referente à Dispensa de Licitação n° 005/2025
Pauta das Sessões
17/03/2025 011/2025 Poder Legislativo PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2.025, 1° PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Portarias
17/03/2025 080/2025 Presidência PORTARIA N° 080/2025-NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CARGO COMISSIONADO
Lei Ordinária
11/03/2025 2966/2025 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/03/2025 2967/2025 Ver. Valter Neves Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro da Serraria e dá outras providências. (Rua Ênio Penajo Góes).
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