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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Projetos de Resolução
23/03/2023 003/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Resolução
23/03/2023 002/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO |ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
22/03/2023 2827/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão salarial, em decorrência de perdas inflacionárias, para categoria de Servidores Públicos Municipais e Agentes Públicos que menciona, e dá outras providências.
Portarias
22/03/2023 70/2023 Presidência PORTARIA Nº 70/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Lei Ordinária
22/03/2023 2828/2023 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá Denominação a Lei de Homenagem as Mulheres que fazem a diferença de Aquidauana/MS, dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/2023 2826/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos que menciona e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
22/03/2023 014/2023 Mesa Diretora "Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias".
Projetos de Lei Ordinária
22/03/2023 013/2023 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a utilização do CORDÃO DE GIRASSOL como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
22/03/2023 019/2023 Mesa Diretora "Institui a Política Municipal do Empreendedorismo Feminino em Aquidauana-MS."
Autógrafo de Leis
22/03/2023 018/2023 Mesa Diretora "Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Aquidauana e dá outras providências".
Autógrafo de Leis
22/03/2023 017/2023 Mesa Diretora Estabelece benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
22/03/2023 016/2023 Mesa Diretora "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.117/2009, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências".
Autógrafo de Leis
22/03/2023 015/2023 Mesa Diretora "Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências".
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