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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Vetos
06/08/2025 28/2025 Poder Executivo VETO TOTAL emanado do Poder Executivo Municipal, relacionado ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Emenda Lei Orgânica
06/08/2025 02/2025 Poder Executivo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025. “REVOGA O ART. 22-F DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, INCLUÍDO PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 017/2022.
Projetos de Lei Complementar
06/08/2025 09/2025 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2025. REVOGA O ART 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº Ill, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Ordinária
06/08/2025 51/2025 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 051/2025- “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.806, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Portarias
06/08/2025 121/2025 Presidência DESIGNAR o seguinte servidor público para ser fiscal do Processo Administrativo n° 019/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025, cujo objeto é a Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições do quadro de pessoal do Poder Legislativo, para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
06/08/2025 035/2025 Presidência Ata nº 035-25 - 1ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025
Projetos de Lei Ordinária
06/08/2025 46/2025 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 046/2025 - “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Aquidauana-MS, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 2.420/2015, de 05 de agosto de 2015”.
Portarias
05/08/2025 120/2025 Presidência PORTARIA N° 120/2025- DESIGNAR o seguinte servidor público para ser fiscal do ProcessoAdministrativo n° 018/2025, referente à Dispensa de Licitação n° 018/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Portarias
04/08/2025 119/2025 Presidência PORTARIA N° 119/2025- NOMEAÇÃO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO
Pauta das Sessões
04/08/2025 032/2025 Poder Legislativo PAUTA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, 2° PERÍODO DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Portarias
30/07/2025 118/2025 Presidência PORTARIA N° 118/2025- NOMEAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
30/07/2025 117/2025 Presidência PORTARIA N°117/2025- EXONERAÇÃO SERVIDOR COMISSIONADO
Decretos
30/07/2025 050/2025 Presidência DECRETO N° 050/2025- EXONERAÇÃO SERVIDORES COMISSIONADOS
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