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Data Nrº Autor Preâmbulo
Autógrafo de Leis
22/03/2023 017/2023 Mesa Diretora Estabelece benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
22/03/2023 016/2023 Mesa Diretora "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.117/2009, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências".
Autógrafo de Leis
22/03/2023 015/2023 Mesa Diretora "Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências".
Autógrafo de Leis
22/03/2023 014/2023 Mesa Diretora "Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias".
Autógrafo de Leis
22/03/2023 013/2023 Mesa Diretora "Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, em decorrência de perdas inflacionárias, para a categoria de Servidores Públicos Municipais e Agentes Públicos que menciona , e dá outras providências".
Autógrafo de Leis
22/03/2023 012/2023 Mesa Diretora "Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências."
Lei Ordinária
22/03/2023 2826/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos que menciona e dá outras providências.
Ofícios Recebidos
21/03/2023 CT-CGCP-PP 103/2023 Energisa Resposta ao ofício n° 002/2023 - de autoria do Senhor Vereador Marquinhos Taxista.
Indicações
21/03/2023 092/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Indica a Mesa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, c/c ao Assessor Especial de Trânsito, que seja realizado estudo e providências no sentido de implantar novas vagas de estacionamento para motos na área central de Aquidauana,
Indicações
21/03/2023 102/2023 Ver. Anderson Meireles Indica a Mesa, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Rurais, no sentido de realizar a recuperação e patrolamento da Giovani Toscano de Brito, na Vila Trindade.
Indicações
21/03/2023 101/2023 Ver. Valter Neves Indica a Mesa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, no sentido de realizar a construção de calçada na rua dos Ferroviários, entre as ruas Bichara Salamene e rua Assis Ribeiro - espaço que abrange da Unicesumar até em frente da Comunidade Cristã em Aquidauana.
Indicações
21/03/2023 099/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Indica a Mesa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, c/c ao Assessor Especial de Trânsito, para que realiza o estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada na rua dos Ferroviários, entre as ruas Roberto Scaff e Antônio Nogueira, no bairro Alto.
Indicações
21/03/2023 097/2023 Ver. Anderson Meireles Indica a Mesa, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Rurais, no sentido de realizar serviço de recuperação das estradas vicinais da região do Morrinho, em específico a estrada da Campina, Três Barras, Reta da Cancha e de acesso ao Clube do Laço.
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