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Data Nrº Autor Preâmbulo
Ofícios Expedidos
10/09/2021 279/2021 Presidência Encaminha ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia de Lei Complementar 093/2021, do Poder Legislativo Municipal para conhecimento.
Ofícios Expedidos
10/09/2021 282/2021 Presidência Encaminha Autografo de Lei referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Vereador Nilson Pontim, para conhecimento e providências.
Lei Complementar
10/09/2021 093/2021 Câmara Municipal de Aquidauana DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE AMBOS DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofícios Expedidos
10/09/2021 281/2021 Presidência Encaminha Autógrafo de Lei 034/2021 referente ao Projeto de Lei 013/2021, do Executivo Municipal, para conhecimento e providências.
Indicações
09/09/2021 352/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Encaminha Proposições ao Prefeito e Diretor de Trânsito.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
09/09/2021 029/2021 Presidência ATA n°029-21 - 6ª Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2021.
Projetos de Lei Ordinária
09/09/2021 040/2021 Ver. Professor Clériton TORNA OBRIGATÓRIO A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO CONDUTOR INFRATOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
Moções
09/09/2021 008/2021 Ver. Anderson Meireles Encaminha moção às policiais do 7] BMP.
Indicações
09/09/2021 360/2021 Ver. Tião Melo Encaminha proposição ao Prefeito e Secretário de Planejamento.
Indicações
09/09/2021 355/2021 Ver. Valter Neves Encaminha proposição ao Secretário de Obras e Prefeito Municipal.
Projetos de Lei Ordinária
09/09/2021 043/2021 Ver. Anderson Meireles DETERMINA A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR EM LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicações
09/09/2021 353/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Encaminha proposições ao Prefeito, Secretário de Planejamento e Diretor de Trânsito.
Projetos de Lei Ordinária
09/09/2021 037/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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