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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos
16/01/2020 002/2020 Presidência Altera gratificação de servidor.
Decretos
06/01/2020 001/2020 Presidência Designa o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para atuar nas Licitações de Modalidade Pregão no Âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá Outras Providências.
Lei Ordinária
20/12/2019 2.660/2019 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/12/2019 2.661/2019 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS, do Período 2018/2021. (PPA)
Lei Ordinária
18/12/2019 2.657/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a declaração de direitos econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do Município de Aquidauana/MS, como agente normativo e regulador, altera a Lei Complementar nº 017/2009 e revoga a Lei Ordinária nº 2241/2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2019 2.658/2019 Poder Executivo Cria no âmbito do território do Município de Aquidauana, a Estação Ecológica Colorado, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2019 2.659/2019 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa Beneficente "Mão Amiga" e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/2019 2.656/2019 Ver. Anderson Meireles Institui o Programa Lei Maria da Penha vai as Escolas no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Resolução
04/12/2019 016/2019 Presidência Dispõe sobre a jornada de trabalho dos assessores dos vereadores na câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Lei Ordinária
22/11/2019 2.654/2019 Ver. Cláudio Alviço Cria a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS- e determina outras providências.
Lei Ordinária
22/11/2019 2.652/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2293/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de permissão de uso de parte das instalações do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente Antônio Pace - CAIC para funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação e capacitação gerenciados pela ativa consultoria educacional e dá outras providências
Lei Ordinária
22/11/2019 2.653/2019 Ver. Marcelo Garcia Dispõe sobre a leitura bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
06/11/2019 007/2019 Presidência Dispõe para falar pela ordem e cria o tempo especial nas sessões plenárias na câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
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