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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
06/05/2019 2.619/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências. (Loja Maçônica Conquista e Integração).
Lei Ordinária
06/05/2019 2.622/2019 Ver. Cláudio Alviço Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de medula óssea no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
02/05/2019 002/2019 Presidência Regulamenta a jornada de trabalho, procedimentos relativos ao seu cumprimento, registro e controle de frequência de servidores efetivos e comissionados e institui o banco de horas da câmara municipal de aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/04/2019 2.618/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária do Jardim São Francisco III, e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/04/2019 2.617/2019 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com mais de 60 anos, deficientes e crianças no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/04/2019 2.616/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/03/2019 2.615/2019 Ver. Edinho Grance Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos, ginásio esportivo e estádio de futebol de Aquidauana e dá outras providêncas.
Lei Ordinária
20/03/2019 2.614/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2608/2019, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/03/2019 2.613/2019 Poder Executivo Estabelece o Piso Salarial para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/03/2019 2.612/2019 Poder Executivo Estabelece o Piso Salarial para a categoria dos agentes de combate à endemias do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
22/02/2019 081/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Governo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/02/2019 2.611/2019 Poder Executivo Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.379, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências (Produtividade Tributação).
Lei Ordinária
22/02/2019 2.610/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre o Abairramento do Distrito-Sede do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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