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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/03/2018 2.559/2018 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2297/2013 do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/02/2018 2.558/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos nas vias e logradouros públicos do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/02/2018 2.557/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis particulares no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Complementar
22/02/2018 075/2018 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 030, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/12/2017 2556/2017 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento-Programa do exercício corrente, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2017 2553/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a destinação a ser dada ao prédio onde se encontra construída a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2017 2554/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução do Programa AVANÇAR CIDADES, do Governo Federal, com recursos da Caixa Econômica Federal, para fins de consecução de obras de qualificação viária e elaboração de Estados e Projetos no Município de Aquidauana/MS, para pavimentação asfáltica e drenagem em ruas do Bairro Nova Aquidauana, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2017 2555/2017 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2017 2551/2017 Ver. Cláudio Alviço Reconhece no Município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, a Língua Gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2017 2552/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais Ordinárias nºs 2257/2012, de 07/12/2012 e 2328/2014 de 18/03/14, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
18/12/2017 074/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a criação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2017 2552/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais Ordinárias nºs 2257/2012, de 07/12/2012 e 2328/2014 de 18/03/14, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/2017 2550/2017 Poder Executivo Estiam a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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