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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
24/05/2017 2.511/2017 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1784/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.510/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.507/2017 Ver. Mauro do Atlântico Dispõe sobre a manutenção das margens da ferrovia no município de Aquidauana.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.509/2017 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Aquidauana/MS, nos termos específicos e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.508/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais oferecerem treinamentos para primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Resolução
16/05/2017 001/2017 Presidência Dispõe sobre as alterações do uso da palavra no expediente e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/2017 2.506/2017 Ver. Anderson Meireles Fica instituído o concurso literário de Aquidauana.
Lei Complementar
10/05/2017 068/2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017, de 18 de dezembro de 2009, que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.501/2017 Ver. Mauro do Atlântico Autoriza o Poder Executivo a fornecer terras para atender aos munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e/ou nivelamento de terreno.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.500/2017 Ver. Anderson Meireles Conce benefícios para doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.502/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico e inorgânico na zona urbana e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.499/2017 Ver. Anderson Meireles Autoriza a Prefeitura a comprar exames na rede particular para diagnóstico de câncer em pacientes da Rede Municipal.
Lei Ordinária
12/04/2017 2.498/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade a beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
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