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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
07/06/2016 001/2016 Presidência Dispõe sobre a ratificação do acordo coletivo entre os Servidores do Poder Legislativo, a ASCAM e a Mesa Diretora e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/2016 2.463/2016 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Geração de Samuel, com sede e foro neste Município de Aquidauana
Lei Ordinária
01/06/2016 2.471/2016 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1627/96, de 13 de dezembro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/05/2016 2.470/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências (Assoc. Pais e Alunos Fundação Bradesco).
Lei Ordinária
24/05/2016 2.469/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (CAEFA-UFMS).
Lei Ordinária
24/05/2016 2.468/2016 Poder Executivo Dispõe sobre repasse financeiro às entidades que menciona, e dá outras providências. (Universitários).
Lei Ordinária
13/05/2016 2.467/2016 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em hospitais públicos, particulares, postos de saúde, laboratórios e demais unidades de saúde públicas, particulares e conveniadas e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/05/2016 2.466/2016 Ver. Anderson Meireles Institui o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
10/05/2016 2.487/2016 Verª Luzia Cunha Institui no Calendário Oficial de Eventos a Marcha pela Vida, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/05/2016 2.464/2016 Poder Executivo Dispõe sobre Concessão de Incentivo Fiscal, na forma de Isenção Tributária à Pessoa Jurídica que menciona e dá outras providências. (CASSEMS).
Lei Ordinária
07/04/2016 2.461/2016 Ver. Clézio Fialho Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação indígena dos Apicultores no Distrito de Taunay, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
04/04/2016 2.458/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área Municipal Urbana que menciona e dá outras providências. (Ozenildo Vieira Rezende, Edson Gomes, Zequima de Souza Arruda, Ângela Maria da Silva, Delfina Valdez, Valquíria Valdez Martins, Aparecida Ina de Souza e Laucio Chaves Mariano).
Lei Ordinária
04/04/2016 2.457/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Gilmar Fretes Monfort).
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