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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/03/2016 2455/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/2016 2454/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/2016 2.456/2016 Poder Executivo Autoriza a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (José Ailson Medeiros).
Lei Ordinária
30/03/2016 2454/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/2016 2455/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar
30/03/2016 059/2016 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
15/03/2016 2.453/2016 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Lei Ordinária
15/03/2016 2.452/2016 Mesa Diretora Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores para o Ano de 2016 e Estabelece os Valores dos Subsídios para o Poder Executivo e Legislativo a vigorar na Legislatura e Mandato que iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/03/2016 2.465/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (FUNRURAL).
Lei Ordinária
03/03/2016 2.451/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
Lei Complementar
15/01/2016 058/2016 Poder Executivo "Institui as atribuições, prerrogativas, deveres e vedações dos servidores públicos, lotados no cargo de carreira de Fiscalização Tributária do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências".
Lei Complementar
15/01/2016 057/2016 Poder Executivo "REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCEDIMENTOS E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
15/01/2016 2.450/2016 Poder Executivo Institui a Mesa de Negociação Permanente no SUS-MMNP-SUS do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
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