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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/01/2016 2.449/2016 Poder Executivo Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários do Município de Aquidauana/MS com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana-AQUIDAUANAPREV, e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/01/2016 2.448/2016 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.297/2013, e dá outras providências. (PCCV PREFEITURA).
Lei Ordinária
21/12/2015 2447/2015 Poder Executivo Institui o sistema de Controle interno Integrado do Poder Executivo do Município de Aquidauana, nos Termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Complementar
15/12/2015 056/2015 Poder Legislativo "Dispõe sobre a Correção Anual dos Salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana-MS, e dá outras providências".
Lei Ordinária
11/12/2015 2446/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2016.
Lei Ordinária
11/12/2015 2446/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Aquidauana para o Exercício de 2016.
Lei Ordinária
10/12/2015 2445/2015 Ver. Dufles Autoriza o Poder Executivo as dar treinamento de primeiros socorros aos professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/12/2015 2444/2015 Verª Luzia Cunha Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Aquidauana, A Festa de Nossa Senhora da Conceição Padroeira da Cidade.
Lei Ordinária
19/11/2015 2443/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona, e dá outras providências. ( Associação Comercial).
Lei Ordinária
18/11/2015 2442/2015 Ver. Dufles Dá denominação ao Auditório do ESF do Bairro Guanandy e dá outras providências. (Auditório Firmin Grance).
Lei Ordinária
12/11/2015 2441/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional do Agente Comunitário de Saúde ACS, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/11/2015 2440/2015 Poder Legislativo Fica o Município de Aquidauana obrigado a disponibilizar faixas de pedestres em frente às Escolas Públicas, Particulares, hospitais, etc.
Lei Ordinária
05/11/2015 2.409/2015 Ver. Anderson Meireles Cria a Medalha Jovem Cristão Atuante e dá outras providências.
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