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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/12/1997 1.667/97 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/1997 1.664/97 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1663 de 11 de março de 1997.
Lei Ordinária
13/12/1997 1.628/97 Poder Executivo Concede descontos sobre imposto predial e territorial urbano IPTU aos contribuintes inscritos na dívida ativa.
Lei Ordinária
02/12/1997 1.662/97 Poder Executivo Modifica a forma de pagamento da devolução das contribuições ao FPPA e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/12/1997 1.662/97 Poder Executivo Modifica a forma de pagamento da devolução das contribuições ao FPPA e dá outras providências.
Resolução
27/11/1997 007/1997 Presidência Dispõe sobre a alteração dos prazos para votação do orçamento /98 e Plano Plurianual para o triênio de 1998/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/1997 1.661/97 Poder Executivo Abre crédito especial ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Lei Ordinária
17/11/1997 1.661/97 Poder Executivo Abre crédito especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária
17/11/1997 1.660/97 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/1997 1.660/97 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, e dá outras providências.
Resolução
14/11/1997 006/1997 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis.
Lei Ordinária
24/10/1997 1.658/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Hermes Julião Toledo).
Lei Ordinária
24/10/1997 1.658/97 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Hermes Julião Toledo).
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