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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
03/12/1996 1.618/96 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.617/96 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1996 1.617/96 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/11/1996 1.616/96 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária
07/11/1996 1.616/96 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.611/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terrenos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.614/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Antônio Carlos Augusto).
Lei Ordinária
04/11/1996 1.614/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote de terreno que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.613/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter a alienação do terreno que menciona em doação e dá outras providências. (Cirilo Manoel).
Lei Ordinária
04/11/1996 1.612/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.615/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.611/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.615/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
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