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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/09/1996 1.606/96 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/MS Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/09/1996 1.606/96 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/AQUIDAUANA, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.604/96 Poder Executivo Dá nova redação ao art. 32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95 e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.605/96 Poder Legislativo Dá nova redação aos anexos do artigo 25, da Lei nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995 e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.604/96 Poder Executivo Dá nova redação ao art.32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1996 1.605/96 Poder Legislativo Dá nova redação aos anexos do art. 25, da Lei nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/09/1996 1.603/96 Poder Executivo Cria Escola e Núcleo Escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/09/1996 1.603/96 Poder Executivo Cria o Núcleo Escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/08/1996 1.602/96 Poder Executivo Institui o Estatuto do Magistério, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/08/1996 1.602/96 Poder Executivo Institui o Estatuto do Magistério, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/08/1996 1.601/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 32, da Lei nº 1578/95 de 12.09.95, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1996 1.600/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95
Lei Ordinária
03/07/1996 1.599/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1579/95 de 12.09.95 e dá outras providências.
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