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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/03/1995 1.547/95 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.477/94 e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.544/95 Poder Executivo Extingue a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.545/95 Poder Executivo Altera a lotação de cargos do Anexo I, Tabela 1 da Lei nº 1540/95.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
02/01/1995 1.540/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/01/1995 1.540/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV. do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/1994 1.538/94 Poder Executivo Extingue Secretarias e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/1994 1.537/94 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Cáritas.
Lei Ordinária
19/12/1994 1.535/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Grêmio Esportivo e Recreativo 23 de Maio).
Lei Ordinária
19/12/1994 1.533/94 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências.(Centro universitário de Aquidauana-CEUA).
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