Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
15/12/1992 011/1992 Presidência Fixa a remuneração dos vereadores para legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1992 1.376/92 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Saúde -FMS e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1992 1.377/92 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1992 1.379/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luiz Carlos Holsback França).
Lei Ordinária
14/12/1992 1.378/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Marta Lúcia Ortiz).
Resolução
10/12/1992 010/1992 Presidência Dispõe sobre o processo de leição da mesa diretora e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1992 1.372/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Fausto Espíndola).
Lei Ordinária
07/12/1992 1.375/92 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Alvino Pereira da Silva e Ajismalia Pereira da Silva).
Lei Ordinária
07/12/1992 1.371/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Eva Margareth Camargo dos Santos).
Lei Ordinária
07/12/1992 1.374/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multa e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/12/1992 1.373/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Grêmio da 3ª Cia PM).
Lei Ordinária
02/12/1992 1.370/92 Poder Legislativo Dá nova redação ao artigo 19, da Lei nº 1154/91 e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/11/1992 1.369/92 Poder Executivo Cria, no Município de Aquidauana, o programa de apoio a industrialização PRODOAQUI, destinado a implantação disseminada de pequenos núcleos industriais na zona urbana da cidade, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências.
<   771 772 773 774 775 776 777 778 [ 779 ] 780  >