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Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
17/11/1992 009/1992 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1990.
Emenda Lei Orgãnica
17/11/1992 004/1992 Poder Legislativo Emenda 004/1992
Lei Ordinária
16/11/1992 1.380/92 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1993/1995 e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/11/1992 1.368/92 Poder Executivo Autoriza a alienação das áreas que menciona e dá outras providências. (Eulálio Abel Barbosa).
Lei Ordinária
06/11/1992 1.362/92 Poder Executivo Fica o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Francisco de Moura e Antônia Fernandes da Silva).
Lei Ordinária
06/11/1992 1.363/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Distrito Cipolândia Telemat).
Lei Ordinária
06/11/1992 1.364/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (José Gomes de Assis).
Lei Ordinária
06/11/1992 1.365/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Rossana Arakaki).
Lei Ordinária
06/11/1992 1.367/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Clube dos Médicos).
Lei Ordinária
06/11/1992 1.366/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Associação Cabos e Soldados PMS).
Decretos Legislativos
03/11/1992 048/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Orcírio do Nascimento.
Decretos Legislativos
03/11/1992 047/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Altino Ortiz.
Resolução
29/10/1992 008/1992 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Ubirajara de Oliveira.
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