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Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
30/06/1992 036/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Mauro Lúcio Ortiz.
Decretos Legislativos
30/06/1992 037/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor José Tadao Arima
Decretos Legislativos
30/06/1992 027/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Governador Pedro Pedrossian).
Decretos Legislativos
30/06/1992 028/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana.( Diversos Nomes).
Lei Ordinária
30/06/1992 1.331/92 Poder Legislativo Dispõe sobre acréscimos a anexos da Lei nº 12545, de 17 de julho de 1991. ( PCCV CÂMARA).
Decretos Legislativos
30/06/1992 025/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana(Diversos Nomes).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.330/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.329/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.328/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.326/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/1992 1.325/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.324/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
Lei Ordinária
23/06/1992 1.323/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( ACENBA).
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